CNCS - FENAJORE - SINDEJOR-PR
AGENDA SEMANAL - 12.03 a 18.03.2018
A possibilidade de envio de proposta de reforma do PIS/COFINS ao Congresso, com aumento de aliquotas para todos os setores, é o tema de maior destaque da semana.
No Congresso, a pauta deve ser dominada pelos temas da segurança pública. Nas Comissões em geral, enquanto no Senado os trabalhos transcorrem normalmente, na Câmara apenas as Comissões Especiais estão ativas.
No campo trabalhista, o destaque da semana é a votação dos requerimentos da MP 808/2017 e eleição do relator.
Há risco de que seja votado o requerimento de urgência da Reoneração da Folha de diversos setores.
Intitucional Trabalhista
CBPI - AGENDA SEMANAL
DESTAQUES
Ref. PIS/COFINS | Secretário da Receita vai ao Planalto decidir envio de proposta
O Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, se encontra com o Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, para tratar da Reforma do PIS/COFINS. Caso a proposta preparada pela Receita seja enviada ao Congresso, são concretos os riscos de prejuízos às empresas de Serviços que estão no Cumulativo e no Não Cumulativo.
A expectativa do Secretário é promover mudança na base de cálculo, retirando ICMS e ISS, e aumentar alíquotas para todos os setores. Existe ainda a dúvida se a proposta seria enviada por meio de Projeto de Lei ou de Medida Provisória. O setor de Serviços voltou a sinalizar que não aceita aumento de carga.
Reoneração da Folha | PL segue na pauta e urgência pode ser votada nessa semana
O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar nesta 3ª feira (13/03) requerimento de urgência para o projeto que promove a reoneração da folha. Aprovado o requerimento, há risco do tema ir a votação no plenário.
Expectativa - O relator do projeto na Comissão Especial, dep. Orlando Silva (PCdoB/SP), afirmou que deseja restringir os setores prejudicados com a reoneração da folha.
R. Trabalhista | Comissão Mista apreciará requerimentos
A Comissão Mista que analisa a MP 808/2017 analisará na 3ª feira (14/03) os requerimentos apresentados à Comissão. Existe a expectativa que também seja escolhido o relator da Comissão. O nome mais cotado é o do dep. Rogério Marinho (PSDB/RN), que relatou a matéria na Câmara.
Contra o tempo - A vigência da MP é de menos de 40 dias e, com outras pautas prioritárias, é possível que o Governo não realize movimentos para acelerar a tramitação da matéria.
Plano de Saúde | TST deve julgar hoje caso da Postal Saúde
O TST deve julgar hoje a questão do plano de saúde dos Correios. A empresa pretende excluir alguns dos dependentes do Plano, porém, há grande resistência por parte da Federação laboral. Nesta 2ª feira (12/03) funcionários entraram em greve.
Anteriormente, o Tribunal promoveu mediação entre trabalhadores e empregados, porém, sem chegar a acordo. A decisão é importante para balizar empresas que buscam soluções semelhantes para o elevado crescimento de custos com a saúde suplementar.
Terça
CÂMARA
Plenário
Reoneração da Folha - O Plenário da Câmara pode votar Requerimento da Urgência para o PL 8.456/2017, do Poder Executivo, que altera a contribuição previdenciária de diversos setores.
Quarta
SENADO
Comissão de Assunstos Sociais (CAS)
Atestado de Comparecimento - A CAS pode votar o PLS 92/2017, da sen. Rose de Freitas (PMDB/ES), que veda o desconto das horas em que o trabalhador tenha se ausentado do trabalho para acompanhar filho menor de 18 anos à consulta médica, comprovada por atestado de comparecimento, permitida a compensação de jornada de trabalho, até o limite de 2 horas diárias. O parecer do relator, sen. Paulo Paim (PT/RS), é pela aprovação.
Licença Maternidade - A CAS pode votar o PLS 241/2017, da sen. Rose de Freitas (PMDB/ES), que estabelece que o período de internação da criança prematura não integra o período da licença maternidade. O parecer da relatora, sen. Marta Suplicy (PMDB/SP), é pela aprovação com emenda.
Licança Maternidade - A CAS pode votar o PLS 151/2017, da sen. Rose de Freitas (PMDB/ES), que aumenta o prazo da licença-maternidade para 180 dias, podendo a empregada compartilhar até 60 dias com seu cônjuge e estabelece prazo em dobro em caso de filho portador de deficiência. O parecer do relator, sen. Jorge Viana (PT/AC), é pela aprovação na forma do Substitutivo que apresenta.
Salário-Maternidade - A CAS pode votar o PLS 296/2016, do sen. Telmário Mota (PDT/RR), que estabelece prazo para concessão do salário-maternidade pela Previdência Social. O parecer do relator, sen. Hélio José (PROS/DF), é pela aprovação.
